Estratégia e estrutura
para fortalecer universidades e ICTs.

Nos termos do Marco Legal de CT&I, ICT é a pessoa jurídica de direito público ou privado que inclua em sua missão institucional a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos. Além de universidades e institutos federais, podem se enquadrar fundações de apoio, associações setoriais, institutos privados de pesquisa e organizações sem fins lucrativos com vocação tecnológica.

O Núcleo de Inovação Tecnológica é a estrutura responsável pela gestão da política de inovação da ICT, obrigatória para ICTs públicas nos termos do Marco Legal. Um NIT bem estruturado define processos de avaliação de tecnologias, gerencia a propriedade intelectual, conduz negociações com empresas parceiras e acessa editais de fomento em nome da ICT.

A empresa que contrata e financia a execução do projeto pela ICT pode enquadrar na Lei do Bem os dispêndios internos que ela própria realiza como contrapartida do projeto, como salários de pesquisadores, materiais e equipamentos utilizados na parceria. A correta segregação contábil entre os recursos transferidos à ICT e os gastos internos da empresa é condição fundamental para o aproveitamento do benefício sem risco de glosa.

Depende do instrumento e do edital específico. ICTs públicas podem acessar recursos FINEP via convênio direto em chamadas de pesquisa. ICTs privadas podem acessar alguns editais de forma direta e outros apenas como parceiras de empresas. A identificação da modalidade mais adequada é parte do diagnóstico que a Alcance realiza antes de qualquer submissão.

O Marco Legal de CT&I permite que a titularidade seja compartilhada entre a ICT e a empresa, atribuída à empresa mediante contraprestação, ou mantida pela ICT com licenciamento à empresa. A definição do modelo depende do tipo de resultado esperado, do nível de investimento de cada parte e das perspectivas de exploração comercial.

A EMBRAPII financia projetos de PD&I pré-competitiva em parceria com unidades credenciadas, com financiamento dividido em um terço EMBRAPII, um terço da empresa e um terço da unidade parceira. O credenciamento exige competência técnica reconhecida, infraestrutura laboratorial e histórico de projetos com empresas.

Sim. Após a Lei 13.243/2016, o conceito de ICT foi ampliado para incluir pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Associações setoriais, institutos privados e entidades do sistema S que realizem pesquisa aplicada podem se enquadrar como ICT desde que incluam essa atividade em seu estatuto.