MCTI anuncia nova plataforma para uso da Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação efetuou o lançamento do novo FORMP&D para o ano base de 2023, saiba o que mudou
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou hoje o lançamento do novo FORMP&D, uma plataforma dedicada para a utilização da Lei do Bem em 2024. Com o prazo de entrega adiado para 30 de setembro, a nova plataforma promete maior velocidade e capacidade para receber informações.
A Lei do Bem é uma legislação de apoio à inovação tecnológica no Brasil que oferece incentivos fiscais para empresas que realizam investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). As empresas que investem nessas áreas podem ter a dedução de no mínimo 20% do imposto de renda devido, proporcionando a redução da carga tributária dessas empresas.
Além das mudanças na plataforma, o MCTI divulgou que haverá uma expansão no corpo técnico para análises dos projetos submetidos nos anos anteriores, com o objetivo de zerar o saldo de projetos pendentes de análise de 2019 a 2022, que somam aproximadamente 11 mil projetos. Esse esforço visa acelerar a validação das informações e a liberação dos incentivos fiscais para as empresas beneficiárias
Durante o evento, também foram discutidas possíveis alterações na legislação visando facilitar e ampliar os benefícios para as empresas. As mudanças propostas incluem:
Utilização do Incentivo Fiscal em Anos Subsequentes: As empresas que não apresentarem lucro fiscal no exercício poderão usar o incentivo fiscal em anos subsequentes. Essa alteração busca aumentar a flexibilidade para as empresas, permitindo que o benefício seja aproveitado mesmo em anos de resultados financeiros negativos.
Simplificação do Cálculo do Benefício: A proposta inclui transformar o benefício em uma isenção direta sobre o imposto devido, simplificando o cálculo e a aplicação dos incentivos fiscais. Esta medida visa facilitar o processo e tornar o incentivo mais acessível para as empresas.
Essas mudanças têm como objetivo principal aumentar a adesão das empresas aos programas de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação, fortalecendo a capacidade técnico-produtiva e impulsionando o desenvolvimento econômico e tecnológico no Brasil.
Durante o evento o MCTI demonstrou seu compromisso com a ampliação da Lei do Bem, destacando a facilitação do uso da lei por empresas, a produção de pesquisas e relatórios sobre o impacto da lei nas empresas e a ampliação da divulgação dos incentivos através de eventos locais e regionais.
A Alcance é uma empresa pioneira na Lei do Bem e possui uma ferramenta proprietária que permite a gestão dos dados e a transmissão automatizada das informações dos projetos ao FORMP&D. Entre em contato e saiba como podemos te ajudar.
