A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) promoveu uma audiência pública voltada para aprimorar a eficácia da Lei do Bem, a qual oferece incentivos fiscais a empresas que investem em inovação tecnológica no Brasil. A Lei do Bem, fundamental para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias no país, busca converter conhecimento em inovação, fortalecendo o mercado.

José Afonso, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, destacou que cerca de 30% dos beneficiários dessa lei são startups de pequeno e médio porte, ressaltando que as empresas que se beneficiam dela investem 11% a mais do que o fariam sem esse incentivo.

O propósito desse debate é otimizar a legislação, criando um ambiente mais propício para investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Os participantes identificaram algumas dificuldades no uso da Lei do Bem, como a necessidade de simplificação das prestações de contas, incertezas jurídicas e restrições na dedução dos benefícios anuais.

A Alcance tem como foco facilitar e maximizar os benefícios da Lei do Bem para o seu negócio. Nossa missão consiste em agilizar o processo, proporcionando confiança e segurança jurídica às suas operações!